COLABORAÇÃO PREMIADA: DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO OU PODER DISCRICIONÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

João Rafael de Oliveira
Advogado Criminal. Coordenador da Pós-Graduação em Direito penal e processual penal da ABDCONST. Doutorando em Direito Processual Penal pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor de Direito Processual Penal no Centro Universitário Unibrasil.

José Luiz de Mendonça Galvão Junior
Advogado Criminal. Mestrando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

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