REVENDO OS CONVÊNIOS COM O TERCEIRO SETOR: O QUE MUDOU A PARTIR DA LEI N. 13.019/14

Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo e Coordenador da Pós-graduação em Direito da mesma Instituição. Membro do Núcleo de Pesquisa sobre Sustentabilidade, responsabilidade e novos modelos econômicos. Editor da Revista Raízes Jurídicas. Procurador do Estado do Paraná. Coordenador...

O PREGÃO E A QUESTÃO DO “OBJETO COMUM”

Marçal Justen Filho Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/SP O presente estudo defende o entendimento de que o conceito de objeto comum não é estático, mas comporta variações dinâmicas ao longo do tempo, que refletem as inovações do mercado privado e a experiência da própria Administração Pública. Mais...