APRESENTAÇÃO

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É neste mês de agosto, muito importante por ser o mês de comemoração do dia do Advogado, que apresentamos a 7a edição da Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, disponível em versão eletrônica gratuita à comunidade jurídica.

Mais uma vez o objetivo foi alcançado: disponibilizar artigos de doutrina jurídica especializada, de renomados autores e que tratem de temas de interesse prático-teórico do advogado. Dentro desse propósito, esta 7a edição apresenta artigos que analisam questões ligadas à responsabilidade civil na área de serviços públicos de saúde, honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, responsabilidade fiscal das empresas no combate à corrupção, flexibilização procedimental no processo civil, fundamentação das decisões judiciais, multiparentalidade, o sistema das incapacidades no Código Civil Brasileiro, reforma trabalhista, prescrição e declaração de inocência na esfera criminal e, também, traz importante artigo ligado a requisito obrigatório de inscrição nos quadros da Ordem, de idoneidade moral. E, ainda, a Revista mais uma vez apresenta sua seção de jurisprudência comentada, voltando a analisar os honorários de sucumbência, tema sensível a todos os Advogados.

Acreditamos que esta obra, uma vez mais, reafirma o compromisso da instituição em contribuir para o aprimoramento cultural da classe jurídica, oferecendo conteúdo de livre acesso para a constante atualização dos advogados e para o uso profissional destes.

A Coordenação Científica, no cumprimento de seu mister, reconhece que os esforços para a conclusão de mais este volume da Revista, somente lograram bom êxito devido à participação dos juristas autores, que prestaram valioso apoio ao enviarem os artigos, que compuseram esta obra coletiva.

Agradecemos, sempre, todo o suporte prestado pela Diretoria da OAB-PR, Conselheiros, colaboradores da ESA-PR e por aqueles que, de algum modo, contribuíram para o êxito desta publicação.

Uma boa leitura a todos.
Fernando Previdi Motta
Graciela I. Marins
Coordenadores Científicos