OS TRIBUNAIS SUPERIORES E A (IM)POSSIBILIDADE DE RECONHECER A INEXISTÊNCIA OU DE REVISAR ATO JURÍDICO EM DESFAVOR DO RÉU Em Edição 04Postou 3 de agosto de 2017Marion Bach Não há link para esse postDoutoranda em Ciências Criminais pela PUC-RS, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Professora de Direito Penal na graduação e na pós-graduação no UNICURITIBA, na FAE e na EMAP. Advogada Criminal Download .pdf