A REFORMA TRABALHISTA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO MORAL COM BASE NO SALÁRIO DO EMPREGADO

Cássio Casagrande

O autor é graduado em Direito pela Faculdade
de Direito de Curitiba, com especialização
em Direito do Trabalho; mestre
em Relações Internacionais pela PUC-Rio;
Doutor em Ciência Política pelo antigo
IUPERJ; Professor de Teoria da Constituição
da graduação e mestrado (PPGDC) da
Universidade Federal Fluminense – UFF,
no qual ministra curso de Direito Constitucional
Comparado Brasil-EUA. Procurador
do Ministério Público do Trabalho no
Rio de Janeiro desde 1996.

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