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Direito e costumes
No livro Como os Advogados Salvaram o Mundo o advogado e professor José Roberto de Castro Neves mostra a importante participação de homens de formação jurídica nas grandes mudanças da civilização ao longo dos séculos. É incontestável o protagonismo desempenhado por eles na formulação de conceitos, de leis e na organização judiciária em momentos críticos. Três ótimos exemplos são a Revolução Gloriosa, ocorrida na Inglaterra no século XVII, a elaboração da Constituição norte-americana, quase cem anos mais tarde, e a Revolução Francesa, a partir de 1789 – inclusive na fundamentação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujos 70 anos de promulgação pela ONU são aqui analisados.
O fato é que esta edição traz sólidos motivos para acreditar na vocação grandiosa da nossa profissão. Dividida em duas partes – Geral e Especial, em homenagem ao Código Penal – os artigos demonstram a excelência dos advogados na análise de temas diversos.
Na primeira parte, apresentamos artigos tanto de interesse exclusivo ao universo jurídico como de abrangência universal. Na Parte Especial, nos debruçamos sobre a revolução de costumes gerada pela tecnologia e pela realidade digital.
As gerações conectadas do século XXI têm razão em considerar o século XX como uma espécie de pré-história. Não se pode imaginar um mundo sem os telefones celulares, que hoje fazem muito mais do que permitir a comunicação por meio da voz com outras pessoas: transmitem imagens, dados, textos, pesquisas, agendam compromissos, conectam as pessoas com seus amigos, são capazes de anunciar produtos e serviços e fazem outras tarefas inimagináveis para quem só conheceu a telefonia fixa.
Ficamos tão dependentes da tecnologia que basta uma momentânea queda de energia para nos considerarmos irremediavelmente excluídos do universo. A sensação de solidão, de tão exacerbada, transforma-se em pesadelo.
As consequências de uma sociedade tão interligada não demoraram a vir – como no constante confronto entre a verdade e as fake news – causando imensos desafios sobre como regular tantas e tão revolucionárias inovações.
O Direito foi a campo para criar as formatações jurídicas sobre a nova realidade, nas cinco esferas em que ele se materializa: na legislação, responsável por demarcar e normatizar as formas e os limites de atuação da sociedade; na doutrina, que teoriza e aponta caminhos para decifrar os novos hábitos que se disseminam; na jurisprudência, para mostrar os fundamentos das decisões de conflitos que não param de surgir; no ensino universitário, a sistematizar de maneira pedagógica os passos acima, e, enfim, na prática jurídica, ao assumir as reivindicações dos seus clientes.
Com tudo isso, esta edição especial nos dá um perfeito panorama de como Direito e Costumes são interdependentes. Uma análise que colocamos à disposição em meio digital e impresso, sempre primando por conteúdo de primeira qualidade.
Boa leitura!
José Augusto Araújo de Noronha
Presidente da OAB Paraná