Autor: oabpradmin

Edição histórica O êxito da Revista da ESA agora se materializa nesta edição especial, a primeira a trazer uniformidade temática. O motivo é mais que justificado: o Código de Processo Civil, o decantado novo CPC, acabou de completar, em março de 2018, dois anos em vigor, após o necessário período...

No dia 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei 13.015, que tratou do Novo Código de Processo Civil Brasileiro e cujo trâmite legislativo ocorreu integralmente dentro de um regime democrático. E para comemorar o aniversário de 02 anos da vigência desta importante lei, a Coordenação da Revista buscou...