A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ PELO STJ: UM BREVE COMENTÁRIO AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.602.076/SP

Artur Mitsuo Miura e Rodrigo Cesar Nasser Vidal Artur Mitsuo Miura Advogado de Hasson Advogados. Pós Graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IBDP. Rodrigo Cesar Nasser Vidal Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Advogado Sócio de Hasson Advogados. Prof. da Disciplina de Mediação e Arbitragem do...

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO NOVO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO

Alberto de Paula Machado Advogado A ementa acima transcrita, extraída de recente decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, enfrenta o tormentoso tema da aplicação subsidiária da lei processual civil ao processo do trabalho. Trata-se, no caso, de reconhecimento da aplicação subsidiária do Novo Código de Processo...